Apenas 7,5% das câmeras corporais da polícia estão em uso na Bahia, aponta MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para corrigir falhas no uso das câmeras corporais em operações policiais no estado. De acordo com o órgão, apenas 7,5% dos equipamentos distribuídos estão sendo efetivamente utilizados.

A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça, após vistorias realizadas pelo MP-BA em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) nos últimos dois meses. O levantamento apontou ausência de controle sobre a forma de uso e gestão das câmeras.

Segundo o relatório, das 1.263 câmeras corporais distribuídas pela SSP-BA, apenas 95 estavam sendo utilizadas no momento das inspeções. “Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos”, informou o Ministério Público.

Critérios e distribuição questionados

Outro ponto destacado pelo MP-BA é o critério de distribuição das câmeras, que atualmente prioriza unidades com maior número de atendimentos pelo Disque 190. O órgão recomendou que o foco passe a ser as localidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses.

Um estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA indicou que as unidades mais letais são as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma delas, segundo o levantamento, utiliza os equipamentos.

Falhas no compartilhamento das imagens

O MP-BA também apontou que as regras de compartilhamento das gravações dificultam o acesso às imagens por parte do Sistema de Justiça. O órgão recomendou que a SSP-BA revise os procedimentos para permitir o envio direto dos arquivos às autoridades competentes, além da criação de um fluxo automático de envio em casos de prisão em flagrante.

Medidas recomendadas

Ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, o MP-BA orientou a realização de inspeções regulares e a instauração de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento das normas de uso das câmeras.

Para a Polícia Civil, foi recomendada a realocação dos equipamentos para unidades operacionais com maiores índices de letalidade e a capacitação de agentes para uso adequado dos dispositivos. Já ao DPT, o Ministério Público sugeriu o uso obrigatório das câmeras em todos os atendimentos de ocorrência, com mecanismos de controle e fiscalização permanentes.

A recomendação também se estende aos comandos das companhias e batalhões que já utilizam os equipamentos, com orientações para melhoria da infraestrutura, correção de procedimentos e ampliação da capacitação dos policiais.

O MP-BA reforça que o uso efetivo das câmeras corporais é uma medida essencial para garantir a transparência das ações policiais, reduzir conflitos e preservar os direitos fundamentais de cidadãos e agentes de segurança.