Apenas sete pessoas se inscrevem para vagas do Conselho de Diversidade Sexual e de Gênero de Vitória da Conquista
- Da Redação
- há 3 dias
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O Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero, criado em 2022 na gestão da prefeita Sheila Lemos por meio da Lei nº 2.656/2022, encerrou no último dia 24 as inscrições para o processo eleitoral que definirá os representantes da sociedade civil para o biênio 2025-2027. O edital de convocação havia sido publicado no Diário Oficial do Município em 11 de novembro.
De acordo com o edital, serão selecionados 12 membros — seis titulares e seis suplentes — representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Psicologia e a sociedade civil LGBTQIAP+. As vagas são distribuídas da seguinte forma: uma mulher cis lésbica ou bissexual; um homem cis gay ou bissexual; uma mulher transexual; e um homem transexual, além das representações institucionais.
Podiam se inscrever ativistas maiores de 18 anos, residentes em Vitória da Conquista e com histórico de atuação na promoção dos direitos LGBTQIAP+. No entanto, apenas sete pessoas efetivaram a inscrição, número considerado baixo para um conselho que representa um segmento populacional amplo e que atua diretamente na construção de políticas públicas. Dos sete inscritos, quatro integram a organização da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista.
Apesar da baixa procura, todas as cadeiras destinadas à sociedade civil serão preenchidas. A escolha será feita por meio de sorteio público, no dia 28 de novembro, na sede da Coordenação de Promoção de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, localizada na Avenida Otávio Santos, nº 744, bairro Recreio.
A importância do Conselho e do controle social
Os conselhos municipais são instrumentos fundamentais de controle social, criados para garantir a participação direta da população na formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. No caso do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero, sua função é acompanhar ações voltadas à promoção dos direitos LGBTQIAP+, propor políticas, avaliar programas já existentes e atuar como ponte entre governo e sociedade civil.
O órgão tem papel estratégico no enfrentamento à violência, na promoção da cidadania, no combate à discriminação e no fortalecimento de iniciativas que assegurem direitos. A baixa participação popular no processo eleitoral preocupa especialistas do setor, pois indica distanciamento de parte da população dos espaços onde são tomadas decisões que diretamente impactam a vida da comunidade LGBTQIAP+.
Conselhos ativos e representativos tendem a influenciar positivamente na criação de políticas mais efetivas, inclusivas e alinhadas às necessidades reais da população. Por isso, a participação social é considerada essencial para garantir que as pautas avancem e que as estruturas públicas funcionem de maneira democrática e transparente.
