Assembleia Legislativa mantém prisão de Binho Galinha, acusado de chefiar milícia na Bahia

Os deputados estaduais da Bahia votaram, na manhã desta sexta-feira (10), pela manutenção da prisão preventiva do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar, que está detido desde a última semana, é acusado de liderar uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro e comércio ilegal de autopeças em Feira de Santana.

A decisão foi tomada durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após parecer técnico emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado, definido por voto secreto e maioria absoluta, foi o seguinte:

• 34 deputados votaram pela manutenção da prisão;

• 18 votaram contra a prisão;

• 1 parlamentar se absteve;

• e 10 não compareceram à sessão.

Em nota, a ALBA informou que o parecer da CCJ encontrou fundamentos constitucionais tanto para a manutenção quanto para a revogação da prisão, deixando ao plenário a decisão final. O colegiado ressaltou que não analisou o mérito das acusações, cabendo essa tarefa exclusivamente ao Poder Judiciário.

Prisão preventiva e histórico do caso

Binho Galinha foi preso na sexta-feira (3), dois dias após ser considerado foragido. Além dele, a esposa, o filho e outras sete pessoas foram presas no mesmo inquérito, resultado das operações El Patrón e Estado Anômico, conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FORCE/SSP-BA).

As investigações apontam que o grupo comandado pelo deputado movimentou milhões de reais em recursos ilícitos por meio de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. Segundo o MP-BA, a loja de autopeças de propriedade do parlamentar, a Tend Tudo, teria recebido R$ 40,7 milhões em valores sem lastro fiscal, além de comercializar peças de veículos roubados.

Decisão judicial e foro privilegiado

A prisão de Binho Galinha foi determinada pela Justiça baiana com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o foro privilegiado apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares. Como a maioria dos ilícitos atribuídos ao deputado ocorreu antes do início do mandato, a competência ficou com o juízo de primeira instância.

O parlamentar está custodiado em uma Sala de Estado-Maior, em Salvador, onde aguarda os desdobramentos do processo.

Próximos passos na ALBA

Com a manutenção da prisão, o caso agora segue para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia. Segundo o regimento da Casa, se for comprovado que a conduta do deputado fere o decoro parlamentar, ele pode ser suspenso ou até perder o mandato. O processo deve ser concluído em até 90 dias, garantindo ao parlamentar o direito à ampla defesa.

Defesa do deputado

Em nota, a defesa de Binho Galinha afirmou que o deputado “jamais esteve foragido” e que a prisão preventiva seria nula e desproporcional, alegando incompetência da vara judicial que decretou a medida. O comunicado também critica o que classifica como “espetacularização das prisões” e reforça que o parlamentar e seus familiares “reafirmam sua plena inocência”, prometendo adotar todas as medidas jurídicas cabíveis.

Com a decisão desta sexta, Binho Galinha torna-se o primeiro deputado em exercício da história da Bahia a ter a prisão mantida pela Assembleia Legislativa.