Cidade na Bahia é alvo da CGU por irregularidades em obras pagas com "emendas Pix"
- Da Redação
- 19 de jan.
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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades na gestão de recursos públicos em Tucano, no interior da Bahia. O relatório aponta que a prefeitura, comandada por Ricardo Maia Filho (MDB), pagou mais de R$ 1,2 milhão por obras de pavimentação que não foram entregues. Os valores fazem parte de um montante de R$ 19 milhões recebidos pelo município por meio das chamadas "emendas Pix" ao longo de 2024. A investigação faz parte de um pente-fino determinado pelo ministro Flávio Dino, do STF, para apurar a transparência e a execução desse modelo de repasse de verbas parlamentares.
Durante a fiscalização, os auditores constataram que a prefeitura atestou notas fiscais e boletins de medição como se as obras estivessem concluídas, quando, na verdade, inspeções presenciais e imagens de satélite provaram que os serviços sequer haviam sido realizados. Em sua defesa à CGU, o município apresentou justificativas consideradas inusitadas, alegando que as ausências de calçadas e pavimentação eram apenas "etapas subsequentes do cronograma" e que a falta de entrega não deveria ser confundida com inexecução. A gestão admitiu a possibilidade de "falhas no atesto" dos documentos, mas negou qualquer má-fé no processo.
A CGU rebateu os argumentos da prefeitura, destacando que os pagamentos não se referem a valores baixos, mas a processos que chegam a quase R$ 900 mil cada, e que não há previsão contratual para antecipação de pagamentos sem a contrapartida do serviço executado. O órgão também criticou a falta de transparência e o planejamento "genérico" das obras, o que dificultou o controle social e a fiscalização dos gastos. Diante das evidências, o relatório foi encaminhado à Polícia Federal para investigar possíveis crimes de desvio de verba pública e corrupção.
Enquanto a prefeitura de Tucano sustenta que os recursos estão sendo aplicados corretamente para o desenvolvimento da cidade, os parlamentares que indicaram as emendas, como o senador Otto Alencar e o deputado Alex Santana, afirmaram ter agido de boa-fé e defenderam que o executor do gasto seja responsabilizado por eventuais irregularidades.
