Câmara aprova isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda; veja quais vereadores votaram contra o projeto da Cosip-MU
- Da Redação
- 10 de out.
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na manhã desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, que transforma a atual Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU). O texto, de autoria do governo municipal, recebeu 15 votos a favor, quatro contra e quatro ausências e segue agora para sanção da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).
Principais mudanças
Com a nova legislação, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026, o tributo passa a incluir novas finalidades, como:
modernização urbana,
instalação de sistemas de segurança e monitoramento,
melhoria de pontos de ônibus,
investimentos em tecnologia e sustentabilidade.
Apesar da ampliação dos objetivos, a Prefeitura esclarece que não haverá criação de novos tributos, mas sim ampliação do número de contribuintes, incluindo proprietários de terrenos sem edificações, que passarão a pagar o valor junto ao boleto digital do IPTU.
Os consumidores com imóveis com energia elétrica instalada continuam pagando o tributo na conta de luz, sem aumento de alíquota.
Isenções e benefícios
Entre as novidades, estão:
Isenção integral da conta de luz para famílias de baixa renda, inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica, com consumo de até 80 kWh/mês;
Possibilidade de isenção da Cosip-MU para produtores de energia solar, como incentivo à geração limpa e sustentável.
Essas propostas foram apresentadas pela Câmara de Vereadores por meio de emendas ao projeto original e acatadas pela Prefeitura.
A Cosip-MU também manterá isenção para templos religiosos e prédios públicos, e sua arrecadação será destinada ao Fundo Especial de Iluminação Pública e Modernização Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Transparência e controle
A nova lei prevê ainda que a Prefeitura crie um portal eletrônico de transparência, com informações atualizadas sobre:
geração e consumo de energia,
balanços mensais de arrecadação e aplicação dos recursos,
metodologia de apuração da taxa.
Votação e posicionamentos
Durante a sessão, quatro vereadores votaram contra o projeto:
Márcia Viviane (PT),
Fernando Jacaré (PT),
Léia de Quinho (PSD),
Ricardo Gordo (PSB) — que havia votado a favor na primeira votação, mas mudou sua posição após o diretório estadual do PSB se declarar contrário à proposta.
Com a aprovação, a Prefeitura de Vitória da Conquista poderá investir não apenas na modernização da iluminação pública, mas também em projetos de infraestrutura urbana voltados à sustentabilidade e segurança da cidade.
