Câmara aprova texto-base do projeto que prevê tributar os serviços de streamings

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira 5 a votação do projeto de lei que determina a cobrança de tributos de até 4% sobre serviços de streaming audiovisual, como Netflix , Amazon Prime Video, HBOMAX, Disney, YouTube e etc. O projeto segue para o Senado.⁠

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O texto fixa o pagamento de uma alíquota de 0,4% a 4% da receita bruta anual. Os percentuais são progressivos e crescem de acordo com a receita de cada plataforma. Haverá isenção para as companhias com receitas de até 4,8 milhões de reais, valor do teto das empresas de pequeno porte no Simples Nacional.⁠

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O valor será destinado à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), destinado a financiar o setor audiovisual, e as taxas poderão ser reduzidas em até 60% se as plataformas garantirem o licenciamento de produções brasileiras.⁠

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A legislação aprovada pela Câmara prevê, ainda, que os serviços devem manter pelo menos 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos, sendo que pelo menos 350 obras ou metade dos conteúdos devem ser independentes.⁠

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A futura lei aprovada na Câmara prevê uma série de exceções à taxação e a meses vem sendo discutida entre políticos e representantes dos Streamings. Para quem está no mercado audiovisual brasileiro, isso pode ser uma chance enorme. Mais dinheiro circulando no setor, projetos saindo do papel, mais emprego sendo gerado.

E isso, sinceramente, é muito positivo. Mas talvez, e muito provavelmente quem terá que pagar essa tributação é mesmo nós, os consumidores. As empresas de streamings com certeza não estão olhando essa taxação com bons olhos e devem aumentar suas assinaturas no futuro mesmo que elas ainda continuem lucrando milhões por aqui. A nova regulação quer obrigar essas empresas estrangeiras a investir também no audiovisual brasileiro, investir dinheiro no Brasil a quem tanto elas lucram e isso não é nenhum absurdo, desde que haja equilíbrio entre ambas as partes.

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