Estados descumprem prazo legal para medidas protetivas; na Bahia, demora chega a 16 dias

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que ao menos 13 estados brasileiros estão descumprindo o prazo legal de 48 horas para análise de pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Na Bahia, o tempo de resposta pode chegar a até 16 dias, o maior registrado no país.

A legislação determina que medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica sejam analisadas com urgência, mas a média nacional atual é de quatro dias — o dobro do tempo permitido por lei.

Entre os principais fatores para os atrasos está a ausência de varas especializadas. Em cerca de 40% das comarcas brasileiras, o Judiciário funciona com juízo único, sobrecarregando os magistrados. Além disso, falhas nos registros e o envio de dados incompletos comprometem a celeridade dos processos.

Além da Bahia, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte também estão entre os que apresentam os maiores atrasos.

Diante do cenário, o CNJ anunciou que pretende lançar, até o fim deste semestre, um sistema para solicitação digital de medidas protetivas, com o objetivo de agilizar o atendimento às vítimas.

Especialistas em direitos das mulheres alertam que os atrasos comprometem a integridade das vítimas e evidenciam a resistência de parte do Judiciário em reconhecer violências não físicas, como a psicológica e a patrimonial. Em muitos casos, a palavra da vítima ainda é colocada em dúvida.