Jerônimo envia à Assembleia projeto que cria novo Código de Ética dos Militares da Bahia
- Da Redação
- há 8 horas
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei que institui o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares (Cedim), válido para policiais militares e bombeiros. O documento, com 55 páginas, foi publicado no Diário Oficial da Alba nesta terça-feira (25).
A proposta reúne princípios, deveres e padrões de conduta, além de definir tipos de transgressões disciplinares, penalidades e procedimentos para sindicâncias, investigações preliminares e processos administrativos dentro das corporações.
Regras para redes sociais
O texto traz normas específicas para o uso de redes sociais por parte dos militares. O PL determina que manifestações públicas devem ser feitas com moderação, decoro e respeito, proibindo a utilização de símbolos ou imagens institucionais para promoção pessoal.
Também fica vedado tratar de assuntos internos da corporação em ambientes públicos, incluindo plataformas digitais, sem autorização superior.
Infrações e princípios institucionais
Segundo o projeto, infrações serão consideradas mais graves quando houver uso de fardas, insígnias ou símbolos da PM ou do Corpo de Bombeiros para autopromoção ou fins comerciais.
O Cedim também estabelece princípios como disciplina, legalidade, moralidade, eficiência, dignidade da pessoa humana e neutralidade político-partidária e ideológica como fundamentos obrigatórios da conduta dos militares baianos.
