Justiça impõe derrota ao PT e libera empréstimo de R$ 400 milhões para Sheila Lemos em Conquista
- Da Redação
- há 14 horas
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A disputa judicial em torno do empréstimo de R$ 400 milhões pretendido pela Prefeitura de Vitória da Conquista ganhou um desfecho nesta terça-feira (13). O juiz Reno Viana Soares negou o mandado de segurança impetrado pelos vereadores de oposição, Alexandre Xandó e Viviane Sampaio (PT), que buscavam barrar a operação de crédito.
A oposição questionava a tramitação do Projeto de Lei na Câmara, mas o magistrado entendeu que, como a matéria já foi aprovada pelos vereadores e sancionada como Lei 3.088/2025, não cabe mais o pedido de suspensão da tramitação. Segundo a decisão, houve a "perda do objeto", tornando a ação judicial desnecessária para a solução do conflito.
Com isso, o Governo Municipal tem sinal verde jurídico para prosseguir com a contratação dos recursos junto às instituições financeiras.
Onde o dinheiro será aplicado?
Os R$ 400 milhões são o centro de um plano de investimentos que promete mudar a face de diversos bairros da cidade. Entre as prioridades listadas na lei, estão:
Mobilidade e Infraestrutura: Pavimentação, drenagem, recapeamento e revitalização de bacias;
Educação e Cultura: Construção de creches, escolas, bibliotecas e centros de pesquisa;
Saúde e Lazer: Unidades de saúde, hospitais, laboratórios e espaços esportivos;
Saneamento: Tratamento de água, esgoto e sistemas de captação de águas pluviais.
Fim de dívida histórica com o INSS
Um ponto crucial destacado pela prefeita Sheila Lemos para viabilizar o empréstimo foi a regularização fiscal do município. No final de 2025, Vitória da Conquista quitou um parcelamento de débitos com o INSS que se arrastava desde 2013, herança de gestões passadas.
"Vitória da Conquista está preparada. Encerramos o ciclo de dívidas antigas, reduzimos nosso índice de endividamento e estamos aptos a contrair recursos para realizar obras que a população espera há anos", afirmou a prefeita.
