Justiça suspende decisão da Agerba e garante operação da Viação Novo Horizonte na Bahia

A Viação Novo Horizonte obteve uma vitória judicial na manhã desta quinta-feira (24), com a suspensão da decisão da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), que havia determinado a interrupção das suas atividades intermunicipais no estado.

Com a liminar, a empresa está autorizada a continuar com a operação das suas linhas de transporte, que atendem diversos municípios baianos, especialmente nas regiões do interior. A informação foi divulgada pela Viação Novo Horizonte, que garantiu que continuará oferecendo o serviço de transporte de maneira regular e segura.

A suspensão das atividades da empresa havia sido motivada por uma série de irregularidades, como o uso de veículos com idades acima do limite permitido, pendências fiscais e o alto número de reclamações feitas pelos passageiros. A Agerba havia registrado 486 queixas nos últimos dois anos, o que levou à decisão inicial de excluir a Viação Novo Horizonte do sistema de transporte intermunicipal da Bahia.

A empresa, por sua vez, entrou com um recurso na Justiça, alegando que a decisão prejudicaria gravemente a população que depende dos serviços da Viação Novo Horizonte, além de afetar diretamente os trabalhadores e a logística do transporte em ao menos 14 municípios. A empresa ainda destacou que já estava em processo de regularização das pendências apontadas pela Agerba.

Com a liminar, os passageiros da Viação Novo Horizonte respiram aliviados, pois as linhas intermunicipais seguem operando normalmente. Até o momento, a Agerba não se pronunciou sobre o recurso, e o processo continua em tramitação judicial.