MP-BA recomenda que Polícia Militar fiscalize uso de redes sociais por seus integrantes
- Da Redação
- há 8 horas
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma Recomendação Administrativa à Polícia Militar da Bahia (PM-BA) para que a corporação regule e fiscalize o uso das redes sociais por seus integrantes. A medida, publicada no Boletim Geral de Ordem (BGO) do dia 16 de outubro de 2025, ocorre após o órgão constatar que alguns policiais vêm adotando posturas inadequadas em seus perfis pessoais, em desacordo com as normas institucionais.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, alerta que a situação pode ser evitada com medidas de controle, fiscalização e transparência. O documento tem caráter admonitório — ou seja, funciona como um alerta formal para que a PM-BA corrija condutas antes que ocorram atos passíveis de responsabilização.
Após a notificação, qualquer ação ou omissão contrária às recomendações poderá ser considerada dolosa, podendo servir como prova em eventuais processos civis ou criminais.
Entre as medidas indicadas, o MP-BA orienta que o Comandante-Geral da PM-BA, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, intensifique a fiscalização interna e reforce ações educativas, por meio de cursos e palestras, sobre os limites do uso das redes sociais.
As diretrizes específicas incluem:
Proibição da divulgação de operações policiais em andamento, informações, imagens ou vídeos que comprometam a segurança das ações;
Restrição ao uso de fardamentos, viaturas, armamentos e símbolos da PM-BA em contextos não autorizados;
Adoção de sanções disciplinares para casos de descumprimento;
Revisão periódica das normas internas para acompanhar a evolução das mídias digitais.
Em despacho final, o Comandante-Geral determinou o cumprimento integral da Recomendação, conforme a Portaria nº 015-CG/2022, e ordenou que todos os comandantes, diretores e chefes divulguem amplamente o conteúdo e adotem providências imediatas em caso de violação.
