PMBA determina desfiliação partidária de policiais militares da ativa em todo o estado após recomendação do MP

O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa na região oeste do estado, atendendo a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA). A medida segue a legislação que exige neutralidade político-partidária dos militares e resultou na ampliação da fiscalização para todas as unidades da corporação no estado.

A recomendação do MPBA foi emitida após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar a filiação irregular de policiais lotados no Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), na Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e na Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). O documento foi encaminhado às unidades no dia 6 deste mês.

Segundo o Ministério Público, a filiação partidária de policiais militares da ativa viola princípios fundamentais da corporação, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. Os militares identificados receberam um prazo de 15 dias para se desfiliar, sob risco de abertura de processo administrativo disciplinar.

Para evitar novas irregularidades, o Comando-Geral da PM determinou que todos os diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos, adotem rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e enviem relatórios à corporação em até 45 dias, detalhando as ações implementadas.

A corporação também estabeleceu que a participação de policiais militares em processos eleitorais passará a ser monitorada, garantindo que, caso ingressem em disputas eleitorais, tenham a situação funcional regularizada ao final do mandato — ou imediatamente após o retorno à atividade, se não forem eleitos.