Bares, hotéis, restaurantes de Vitória da Conquista terão que disponibilizar cardápios em Braille

O Prefeito Municipal, Herzem Gusmão, sancionou a Lei nº 2.312, aprovada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), que obriga a disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares para o atendimento ao deficiente visual.

De acordo com a lei, é necessário que a localidade tenha no mínimo dois cardápios em Braille, com todas as informações encontradas nos cardápios convencionais.

A lei também estabelece que haverá fiscalização municipal competente para o devido cumprimento e a aplicação das penalidades decorrentes do não atendimento.

Audiência Pública

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizará nessa segunda, 30, a 1ª Audiência Pública sobre a obrigatoriedade da disponibilização dos cardápios em braile, em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares em Vitória da Conquista. O evento acontece às 14h, no prédio da Associação Conquistense de Integração do Deficiente (Acide). A Audiência será aberta à comunidade e contará com a presença de representantes de instituições, associações, entidades e lideranças de diversos segmentos. Lá serão discutidos os pontos da lei antes de sua homologação, além do apoio a ser fornecido aos proprietários de bares e restaurantes para a adaptação dos cardápios e treinamento do pessoal.

Segundo o Secretário de Trabalho Renda e Desenvolvimento Econômico, Claudio Cardoso, a audiência pública visa alinhar os pontos para que a lei seja aplicada de maneira a atender a todos.

A Acide fica localizada na Avenida Siqueira Campos, 2000, Bairro Candeias (Próximo ao Estádio Lomanto Júnior).