Câmara aprova Estado de Calamidade e pede prorrogação de prazo para pagamento do IPTU

Câmara aprova Estado de Calamidade e pede prorrogação de prazo para pagamento do IPTU

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 6, o Requerimento Nº 034/2020, que solicita a prorrogação do pagamento do IPTU por 120 dias (4 meses), devido aos efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.


Na justificativa do requerimento, fica explícito que “com essa medida, sobrará mais recursos para a compra de suprimentos básicos, necessários para a sobrevivência”. A solicitação foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.


Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 01/2020 para que o Poder Executivo Municipal declare Estado de Calamidade, a fim de ampliar e facilitar a adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.


O Poder Legislativo segue realizando as sessões através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite a discussão e votação das matérias em tramitação de forma virtual, sem a presença física dos parlamentares.