A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou, nesta sexta-feira (7), uma Moção de Repúdio contra a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A medida foi motivada pela publicação da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
A resolução também prevê a capacitação de profissionais da saúde, assistência social, segurança pública, judiciário e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, visando um atendimento adequado e humanizado em casos de violência sexual.
A moção foi apresentada pela vereadora Lara Fernandes (Republicanos), que argumentou que a norma permitiria o aborto de fetos já formados. Em contraponto, a vereadora Márcia Viviane (PT), líder da bancada de oposição, defendeu a resolução, afirmando que ela apenas regulamenta direitos já garantidos pelo Código Penal de 1940 e assegura acolhimento às vítimas. Segundo Viviane, em 2024, foram registrados 11.607 partos de meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual, e uma criança ou adolescente é estuprada a cada oito minutos no Brasil.
A votação foi marcada por debates acalorados. O vereador Adinilson Pereira (UB) criticou a posição da oposição, alegando que estavam defendendo o “direito de matar”.
A moção foi aprovada por 11 votos a 6. Votaram contra Márcia Viviane (PT), Fernando Jacaré (PT), Ricardo Babão (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB), Leia de Quinho (PSD) e Ricardo Gordo (PSB).
Os votos favoráveis foram de Lara Fernandes (Republicanos), Adinilson Pereira (UB), Cris de Lúcia Rocha (MDB), Hermínio Oliveira (PP), Bibia (UB), Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), Nelson de Vivi (PSDB), Márcio de Vivi (PSDB), Dinho dos Campinhos (Republicanos), Subtenente Muniz (PDT) e Natan da Carroceria (Avante).
