Com o objetivo de modernizar a legislação municipal e torná-la mais alinhada às demandas atuais, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista decidiu priorizar a reforma da Lei Orgânica do Município (de 2007) e do Regimento Interno da Casa (de 2008). A atualização busca adequar os textos às mudanças constitucionais, jurisprudenciais e às novas dinâmicas de interação entre governo e sociedade.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, ressaltou a necessidade da reforma diante da evolução tecnológica e social. "As tecnologias avançaram e as necessidades da população se transformaram. Para promover uma atualização eficiente, criamos esta Comissão Especial que analisará e reformará por completo esses instrumentos", afirmou.
Entre os temas que serão revisados, destacam-se:
Direitos e garantias fundamentais
Competência legislativa municipal
Julgamento das contas do Executivo
Transição administrativa
Reforma tributária
Desenvolvimento econômico, turismo, comércio e agricultura
Orçamento impositivo
A Comissão Especial contará com assessoria jurídica especializada e poderá realizar audiências públicas para debater as mudanças. O prazo inicial para apresentação do anteprojeto de lei é de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Composição da Comissão Especial
Titulares:
Luís Carlos Dudé (UB)
Luciano Gomes (PCdoB)
Edivaldo Jr (PSDB)
Fernando Jacaré (PT)
Alexandre Xandó (PT)
Suplentes:
Diogo Azevedo (UB)
Cristiane Rocha (MDB)
Ricardo Babão (PCdoB)
Adinilson Pereira (UB)
Subtenente Muniz (PDT)
A reforma busca tornar a legislação mais eficiente e condizente com as necessidades da população conquistense, garantindo um arcabouço legal mais moderno e funcional.
