Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O benefício corresponde a um salário mínimo vigente. Entre as mudanças, o projeto limita o aumento real do salário mínimo às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, além de implementar outras medidas de ajuste.
O texto agora segue para análise no Senado Federal.
Contexto da proposta
A iniciativa faz parte das medidas do governo federal para reduzir as despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais. O objetivo é abrir margem no orçamento para gastos não obrigatórios, como investimentos públicos, programas governamentais e custeio da máquina pública.
O Benefício de Prestação Continuada é um dos principais programas de assistência social do Brasil, mas o governo argumenta que as alterações são necessárias para adequar as contas públicas ao novo regime fiscal.
A aprovação do projeto gerou debate na Câmara, dividindo opiniões entre parlamentares que apoiam o ajuste fiscal e aqueles que criticam o impacto social das mudanças.
Próximos passos
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto será enviado para sanção presidencial. A aplicação das novas regras, no entanto, deve ser acompanhada de perto por setores que defendem os direitos sociais.
