Clínica de estética é interditada em Vitória da Conquista por prática ilegal da medicina

Na manhã desta quarta-feira (14), a Vigilância Sanitária (Visa) de Vitória da Conquista interditou uma clínica de estética após constatar diversas irregularidades, entre elas a prática ilegal da medicina. A ação foi motivada por denúncias encaminhadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremeb).

Durante a vistoria, os agentes encontraram produtos vencidos, anestésicos de uso restrito a médicos habilitados e a ausência de alvará sanitário — condição obrigatória para o funcionamento do estabelecimento. A clínica foi autuada com base na Lei Federal 6.437/77 e na Resolução RDC 67/2007, do Ministério da Saúde.

De acordo com o coordenador da Visa, Maico Mares, essa foi a quarta operação do órgão em clínicas de estética só neste ano. “Encontramos infrações graves. Somente nesta semana já recebemos três denúncias semelhantes. Vamos continuar fiscalizando para mitigar essa situação crítica. O papel da Vigilância é prevenir e orientar a comunidade”, afirmou.

A Visa orienta que os estabelecimentos busquem regularização por meio da plataforma Tudo Fácil da Prefeitura (https://tudofacil.pmvc.ba.gov.br/). Irregularidades podem ser denunciadas pela Ouvidoria Municipal, via telefone (77 98834-6464), e-mail (sic@pmvc.ba.gov.br) ou pelo site https://falabr.cgu.gov.br/web/home.