Conselho Municipal de Igualdade Racial abre inscrições para escolha de representantes da sociedade civil para o biênio 2025-2027

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) está com inscrições abertas para a eleição dos representantes da sociedade civil que atuarão no biênio 2025-2027. O edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19), estabelece as regras do processo eleitoral.

Inscrições e critérios de participação

As inscrições podem ser feitas até 31 de março, exclusivamente pelo formulário online disponível no site da Prefeitura. Poderão se candidatar entidades da sociedade civil que comprovem, no mínimo, dois anos de atuação na defesa e promoção da igualdade racial.

Serão eleitos 14 representantes titulares e seus respectivos suplentes, contemplando os seguintes segmentos:

• Comunidades quilombolas e indígenas

• Grupos de capoeira

• Movimento hip-hop

• Religiões de matriz africana

• Estudantes cotistas

• Estudantes secundaristas e pré-vestibulandos

• Movimentos pelos direitos humanos e pela igualdade racial

• Movimento LGBTQIAPN+

• Movimentos culturais afros

• Juventude negra

• Mulheres negras

• Representantes católicos

• Representantes evangélicos

• Representantes espíritas

• Documentação necessária

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos exigidos no edital:

• Autodeclaração de pertencimento ao segmento (Anexo I)

• Comprovante de atuação na área de promoção da igualdade racial (Anexo II)

• Comprovante de residência em nome do representante legal da instituição ou pessoa interessada

Para representantes estudantes secundaristas ou universitários, será necessário apresentar comprovante de matrícula. Já os representantes de estudantes cotistas devem anexar, além do comprovante de matrícula, um documento que ateste a condição de cotista.

Eleições e posse

A lista de inscrições homologadas será divulgada em 1º de abril, com prazo para recursos até o dia 4 de abril. No mesmo dia, ocorrerão as plenárias para eleição dos segmentos, com horário a ser divulgado pela comissão eleitoral.

A votação será realizada no dia 7 de abril de 2025, das 8h às 17h, no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), e cada entidade inscrita terá direito a um voto. O resultado final será publicado em 10 de abril, e a posse dos novos conselheiros ocorrerá após a finalização do processo eleitoral.

Mais informações

Para dúvidas ou mais detalhes, os interessados podem entrar em contato com a Comissão Eleitoral do COMPPIR pelo e-mail comppirconquista@gmail.com.