Um acordo protocolado na noite desta sexta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa jurídica que já durava sete anos envolvendo a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No documento, os autores dos recursos judiciais que questionavam a eleição do conquistense Ednaldo Rodrigues reconheceram a legalidade das assembleias realizadas em 2022, que resultaram na eleição do atual presidente.
O acordo foi assinado pelos ex-vice-presidentes da CBF Rogério Caboclo, Fernando Sarney, Antônio Carlos Nunes, Gustavo Feijó, Castellar Guimarães Neto, e pela Federação Mineira de Futebol. Além de reconhecerem a validade das assembleias, os signatários se comprometeram a encerrar as ações judiciais sobre o caso e evitar novos conflitos.
Fim do impasse jurídico
A disputa teve início em 2018, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveu uma Ação Civil Pública contra a CBF, alegando que o estatuto da entidade contrariava a Lei Pelé. O processo culminou no afastamento de Rogério Caboclo da presidência em 2021, após denúncias de assédio sexual, e na posse interina de Ednaldo Rodrigues, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-RJ.
O TAC resultou na anulação da eleição de Caboclo e na convocação de um novo pleito, no qual Rodrigues foi eleito presidente de forma definitiva. Contudo, a validade do acordo foi contestada judicialmente pela gestão de Caboclo e aliados, que alegaram irregularidades no processo.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o recurso dos opositores, invalidando o TAC e afastando Ednaldo Rodrigues da presidência. A decisão foi suspensa pouco depois por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Com a aproximação do fim do mandato de Rodrigues, o acordo busca pacificar o ambiente interno da CBF e evitar sanções da Fifa, que poderiam prejudicar o futebol brasileiro. Além disso, o entendimento enfraquece a discussão no STF sobre a competência do Ministério Público para firmar TACs com entidades esportivas, tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relatada por Gilmar Mendes.
Ao reconhecerem a legalidade das assembleias de 2022, os signatários do acordo encerram oficialmente a disputa, consolidando Ednaldo Rodrigues como presidente legítimo da CBF.
