
Os familiares de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada em 17 de agosto de 2023, em Simões Filho (BA), entraram com uma ação judicial contra a União e o Governo da Bahia. A família busca R$ 11,8 milhões em indenizações por danos morais, alegando falhas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e em outras políticas públicas que poderiam ter prevenido o crime.
A ação, distribuída em 16 de janeiro, envolve também o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto Proteger, entidades que participavam da execução do PPDDH.
Falhas apontadas no processo
O advogado David Mendez destacou várias falhas na proteção de Mãe Bernadete e sua família, incluindo:
Demora na demarcação de territórios quilombolas.
Instalação de um presídio em terras quilombolas.
Presença de facções criminosas na área.
Ausência de medidas adequadas de segurança no PPDDH, como blindagem de veículos, coletes à prova de balas e suporte técnico contínuo.
A defesa também solicitou uma liminar para garantir a permanência de Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, neto de Mãe Bernadete, no PPDDH, com segurança adequada.
Relembre o caso

Mãe Bernadete foi executada com 25 tiros na sede da associação quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, onde residia. No momento do crime, três netos dela estavam presentes. As investigações apontaram que a execução foi motivada por sua oposição à expansão do tráfico de drogas na região, especialmente à construção de um ponto de venda de drogas em área de preservação ambiental.
A Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Mãe Bernadete foi alvo de uma facção criminosa, e as investigações contaram com o acompanhamento do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH).
Além da indenização, os advogados da família solicitaram a nomeação de procuradores especializados para tratar das questões relacionadas à proteção de comunidades tradicionais e direitos humanos na Bahia, reforçando a necessidade de uma abordagem técnica e eficiente no caso.