O governo federal desembolsará R$ 681 milhões para indenizar a Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A pelos ativos não amortizados, após o encerramento do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. O acordo foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (5).
Além da indenização pelos investimentos que ainda possuem vida útil, o governo pagará R$ 211 milhões para cobrir custos de encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e garantir a renúncia da concessionária a litígios administrativos e judiciais. No total, a rescisão do contrato custará R$ 892 milhões aos cofres públicos.
A gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) às 23h59 do dia 31 de março de 2025. Até essa data, a Via Bahia continuará responsável pela operação, manutenção e administração das praças de pedágio.
A concessão foi alvo de um processo de caducidade na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido ao não cumprimento de investimentos obrigatórios, mas a ação foi suspensa judicialmente.
