
O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), se manifestou nas redes sociais sobre a recente polêmica envolvendo o PIX e a revogação das normas de fiscalização propostas pela Receita Federal. O vereador enfatizou a relevância da participação popular nas decisões governamentais:
💬 “Sobre a polêmica do PIX uma coisa é certa: não há como desacreditar na força da opinião pública que vem das redes sociais. Dialogar, ouvir e debater com a sociedade sobre medidas governamentais que afetam diretamente a vida das pessoas é um caminho sem volta.”
Revogação da medida pelo governo federal
Na quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação das novas regras de fiscalização do PIX e a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula para garantir que transações realizadas via PIX permaneçam isentas de tributação.
As normas de fiscalização foram inicialmente implementadas com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal, mas acabaram gerando confusão, desinformação e sendo exploradas por golpistas para aplicar fraudes em usuários do sistema.
Medida Provisória e garantias ao usuário
Haddad destacou que a MP vai:
• Garantir que o PIX continue sendo isento de tributação;
• Proibir a diferenciação de preços de produtos e serviços dependendo do meio de pagamento;
• Impedir a cobrança de taxas adicionais para quem optar pelo PIX.
Além disso, o governo federal se comprometeu a acionar judicialmente criminosos que tentaram aplicar golpes relacionados à desinformação sobre o tema.
O ministro ressaltou que o PIX é uma ferramenta de pagamento instantâneo e deve ser tratado como tal, diferenciando-se de operações de crédito, como cartões de débito e crédito.