A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados promovidos pela Prefeitura de Poções, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A decisão, motivada por ação do promotor de Justiça Ruano Leite, aponta irregularidades nos editais nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025.
O MPBA argumentou que os processos seletivos violam o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para cargos efetivos. Segundo o órgão, a Prefeitura de Poções tem realizado contratações temporárias e terceirizações irregulares há pelo menos 20 anos, desconsiderando as exigências legais.
Além da suspensão dos seletivos, a Justiça determinou que o município nomeie os candidatos aprovados no concurso público para cargos como assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, professor e motorista, respeitando os limites legais de vagas.
A Prefeitura deve divulgar amplamente a suspensão nos canais oficiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil até o cumprimento da decisão.
