A 11ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista recomendou a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Diretora de Vigilância em Saúde a retirada de pessoas das ruas para o cumprimento do Isolamento Social como forma de reduzir a curva da Pandemia do Coronavírus, conforme orientações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as recomendações da promotora de Justiça Guiomar Miranda Oliveira Melo, está também o fechamento da Avenida Olívia Flores para pedestres, cujo anuncio será via carro de som “com pedidos para quem estiver na rua voltar para suas casas”. Além disso, a promotora pede o fechamento da Avenida Olívia Flores para pedestres. Quem descumprir poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil por infração criminal previstas nos Artigos 132 – descumprimento de medida sanitária, Artigo 267 causar ou disseminar epidemia – pena de reclusão de 10 a 15 anos e ainda Artigo 330 – desobediência todos do Código Penal Brasileiro.
Fonte: Blog do Anderson