Prefeitura de Conquista briga contra retenção de recursos pelo Governo do Estado

Prefeitura de Conquista briga contra retenção de recursos pelo Governo do Estado

Em vídeo veiculado por uma TV local, nesta semana, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, afirmou que Vitória da Conquista optou por não gerenciar o recurso destinado pelo Governo Federal para custeio de ações de prevenção e combate ao coronavírus. Através da Portaria nº 480, de 23 de março de 2020, o Governo Federal destinou aos municípios o valor mínimo de 2 reais por habitantes. No caso de Vitória da Conquista, o valor a ser repassado é de cerca de 700 mil reais, mas nunca chegou. De acordo com a Prefeitura, o que o Estado enviou foi uma pequena quantidade de material, que seria insuficiente para abastecer apenas uma Unidade de Saúde por um mês. O secretário Alexsandro Costa esclareceu que Conquista jamais abriu mão de gerenciar os recursos, como afirmou Vilas-Boas: “É falsa a afirmação, uma vez que o município não esteve presente na reunião por não ter sido convidado. A verba é oriunda da Portaria 480 que estabelece que a Comissão Intergestora Bipartide (CIB) teria 24 horas para informar como seria a divisão dos recursos. A reunião da CIB aconteceu no dia 27 de março apenas com a diretoria, sem ter sido enviada nenhuma informação à Vitória da Conquista”, explicou Alexsandro. Ele reafirmou que o município não deixaria de assumir a gestão dos recursos que são tão importantes neste momento de crise: “O Município não foi consultado em momento algum!”. O secretário municipal de Saúde afirmou que medidas administrativas e jurídicas estão sendo encaminhadas tanto em relação à retenção do recurso pelo Governo do Estado, quanto à reunião da CIB feita à revelia da maioria das cidades baianas.