Prefeitura de Conquista briga contra retenção de recursos pelo Governo do Estado

Em vídeo veiculado por uma TV local, nesta semana, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, afirmou que Vitória da Conquista optou por não gerenciar o recurso destinado pelo Governo Federal para custeio de ações de prevenção e combate ao coronavírus. Através da Portaria nº 480, de 23 de março de 2020, o Governo Federal destinou aos municípios o valor mínimo de 2 reais por habitantes. No caso de Vitória da Conquista, o valor a ser repassado é de cerca de 700 mil reais, mas nunca chegou. De acordo com a Prefeitura, o que o Estado enviou foi uma pequena quantidade de material, que seria insuficiente para abastecer apenas uma Unidade de Saúde por um mês. O secretário Alexsandro Costa esclareceu que Conquista jamais abriu mão de gerenciar os recursos, como afirmou Vilas-Boas: “É falsa a afirmação, uma vez que o município não esteve presente na reunião por não ter sido convidado. A verba é oriunda da Portaria 480 que estabelece que a Comissão Intergestora Bipartide (CIB) teria 24 horas para informar como seria a divisão dos recursos. A reunião da CIB aconteceu no dia 27 de março apenas com a diretoria, sem ter sido enviada nenhuma informação à Vitória da Conquista”, explicou Alexsandro. Ele reafirmou que o município não deixaria de assumir a gestão dos recursos que são tão importantes neste momento de crise: “O Município não foi consultado em momento algum!”. O secretário municipal de Saúde afirmou que medidas administrativas e jurídicas estão sendo encaminhadas tanto em relação à retenção do recurso pelo Governo do Estado, quanto à reunião da CIB feita à revelia da maioria das cidades baianas.