PT diz que contratos sem licitação da Prefeitura já ultrapassam R$ 62 milhões

PT diz que contratos sem licitação da Prefeitura já ultrapassam R$ 62 milhões


Vereador Valdemir Dias (PT)

Na sessão desta quarta-feira, 21, o vereador Valdemir Dias (PT) afirmou que a responsabilidade pelos problemas que a Viação Rosa apresenta é do prefeito Herzem Gusmão. “Afinal, quem contratou a Viação Rosa?”, questionou. Para ele, a prefeitura deve ser acionada, pois contratou a empresa e opera o sistema. “Ele [o prefeito] contratou sem licitação. Ou seja, ele fez uma escolha. Ele escolheu a empresa”, disse.

Em sua fala, Dias ainda denunciou os contratos sem licitação da prefeitura. Ele declarou que já são mais de R$ 62 milhões desembolsados nesse tipo de contrato e que "os dados podem ser acessados no sistema de transparência da prefeitura."

Identidade Visual - Valdemir também questionou o tamanho da logomarca da prefeitura fixada nos ônibus. Para ele, é desproporcional e leva a crer que a gestão faz propaganda política. O parlamentar lembrou que o prefeito prometeu regulamentar as vans, mas até agora não cumpriu a promessa de campanha. “Senhor prefeito, tome providência e resolva o problema”, finalizou. 


Vereador Professor Cori (PT)

Denuncia ao MP - O vereador Professor Cori (PT) relatou denúncia que protocolou no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho sobre irregularidades que estariam sendo cometidas pela Viação Rosa. Entre os problemas apontados está a retenção de documentos de funcionários há meses e o não recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A CLT determina que o funcionário seja admitido um dia antes de iniciar as atividades e 48 horas depois a empresa tem que devolver toda a documentação registrada. “Eu puxei o relatório do recolhimento de FGTS e não tem um lançamento. Eu puxei da Previdência e não tem um lançamento”, falou. Para Cori, a Viação Rosa é uma versão piorada da Vitória, que abandonou a cidade. “A gente não pode permitir que a Viação Rosa venha para Conquista dar calote mais uma vez como fez a Viação Vitória”, declarou. Com a denúncia, o vereador espera que os órgãos investiguem a situação e acionem a prefeitura.


O que dizem os citados?


Prefeitura


Em resposta à solicitação do Portal Cubo, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), prestou os seguintes esclarecimentos a respeito das denúncias feitas por edis sobre o transporte público em nossa cidade. Reproduzimos em sequência a resposta dada aos parágrafos dessa matéria.


1. "Os veículos que compõem o sistema de transporte público municipal percorrem diariamente quase 30 mil quilômetros. Durante o mês são mais de 810 mil quilômetros alcançados. Portanto, todos os ônibus que operam nesse sistema, passam por manutenções preventivas diárias, tudo isso é fiscalizado pelo município. O que não quer dizer que não possa acontecer algum problema mecânico, considerando que o nível de fadiga das peças nessa operação é elevado. Apesar da manutenção de rotina, ainda foi solicitado pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (22), que todos os ônibus que estão na operação própria fossem novamente revisados, com critérios que vão além da revisão periódica para garantir a máxima segurança do passageiro."


2. "Não existe outra forma de contratação no setor público, sem que seja por licitação. Há um grande equívoco por parte do edil (vereador Valdemir), que aparenta desconhecer o direito público. Há, no caso dessas operações no transporte, contratação por dispensa, que é uma modalidade de processo licitatório, que respeita um trâmite legal, com a busca de orçamentos para saber qual a proposta de menor valor, que deve respeitar as obrigações de previsão orçamentária dentre outras obrigações legais. Todos esses contratos são embasados em pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município e estão rigorosamente às bases da lei."


3. "Por tratar-se de uma operação própria do município e considerando que até aqueles serviços prestados em caráter de concessão são de domínio da municipalidade, não existe qualquer irregularidade em utilizar os espaços para exposição de marca de um governo. Uma das obrigações que um município tem é de promover o seu governo e as ações de modo que a população tome conhecimento dos atos praticados pela gestão. Esse questionamento está na contramão da transparência e da publicidade legal."


4. "A empresa Rosa foi notificada e apresentou todas as certidões, bem como os registros do CAGED dos seus funcionários. O Município segue atento fiscalizando essas questões."


Viação Rosa


A empresa de transporte urbano Rosa declarou que todos os colaboradores que atuam no Sistema Integrado de Transporte (SIT), operado emergencialmente pela Prefeitura Municipal, estão registrados junto ao Ministério do Trabalho.