O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou inconstitucionalidade na eleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
A eleição ocorreu no último dia 3 de fevereiro, quando Menezes foi reeleito com 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, que também concorreu, recebeu apenas um voto. Sem sucesso ao contestar a votação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Hilton recorreu ao STF.
Decisão do STF
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o STF já consolidou o entendimento de que a reeleição sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora das Assembleias Legislativas estaduais ou municipais não é permitida além de um mandato consecutivo.
“A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da AL-BA pelo terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido nas ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que vedam a reeleição ilimitada para o mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, escreveu o ministro.
A decisão é liminar e vale até o julgamento final da reclamação. Os atos administrativos praticados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato, no entanto, não foram anulados.
Como foi a eleição na AL-BA?
Adolfo Menezes foi eleito para o biênio 2025-2026 em uma votação com 62 deputados. O único ausente foi Matheus Ferreira (MDB). A composição da Mesa Diretora ficou assim:
• Presidente: Adolfo Menezes (PSD) – 61 votos
• 1ª vice-presidência: Ivana Bastos (PSD) – 56 votos
• 2ª vice-presidência: Marquinho Viana (PV) – 54 votos
• 3ª vice-presidência: Hassan (PP) – 55 votos
• 4ª vice-presidência: Laerte do Vando (Podemos) – 53 votos
• 1ª secretaria: Samuel Júnior (Republicanos) – 53 votos
• 2ª secretaria: Kátia Oliveira (União) – 50 votos
• 3ª secretaria: Vitor Azevedo (PL) – 51 votos
• 4ª secretaria: Fabrício Falcão (PCdoB) – 56 votos
A Mesa Diretora da AL-BA ainda não se pronunciou oficialmente sobre o afastamento de Adolfo Menezes.
