TSE reafirma elegibilidade de Sheila Lemos e encerra impasse jurídico sobre sua candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), por unanimidade (6 a 0), manter a elegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). A decisão confirma o entendimento do relator, ministro André Tavares, e encerra a disputa judicial que questionava sua candidatura nas eleições municipais.

A polêmica teve início quando o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) declarou a inelegibilidade da gestora, alegando que sua mãe, Irma Lemos, ex-vice-prefeita, teria exercido um terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, o TSE descartou essa interpretação, afirmando que Irma Lemos apenas substituiu o então prefeito Herzem Gusmão em períodos específicos, sem caracterizar sucessão.

Sheila Lemos venceu o primeiro turno com mais de 58% dos votos, mas a incerteza jurídica fez com que sua votação aparecesse como “anulada sub judice” até a primeira decisão favorável do TSE. Agora, com o novo julgamento unânime, a prefeita pode consolidar sua gestão sem pendências eleitorais, embora ainda exista a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).