A concessionária ViaBahia permanecerá na administração das rodovias BR-116 e BR-324 além da data prevista para sua saída, em 31 de março, devido à falta de pagamento da indenização acordada. O impasse ocorre porque o governo federal ainda não liberou os valores previstos, que chegam a R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser pagos antes da devolução das estradas.
A situação está diretamente ligada à não aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que restringe os gastos do governo e impede o repasse à ViaBahia. A concessionária confirmou que aguarda a definição do poder concedente sobre a quitação da indenização para dar continuidade ao processo de saída.
O acordo de rescisão, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a ViaBahia abra mão de disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões em troca do pagamento da indenização. No entanto, sem a liberação dos recursos, a empresa continuará operando as rodovias até que a questão seja resolvida. O caso já foi levado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
Inicialmente, a previsão era que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a gestão das estradas até a conclusão de um novo processo de concessão.
