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Vitória da Conquista recebe Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ por Complexo de Escuta Protegida

Foto do escritor: Da RedaçãoDa Redação

A Prefeitura de Vitória da Conquista foi premiada na noite desta quarta-feira (18) com o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Complexo de Escuta Protegida, implementado pelo Governo Municipal, conquistou o primeiro lugar na categoria "Poder Executivo" do eixo "Medidas Protetivas". A cerimônia aconteceu no auditório do CNJ, em Brasília, e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias.


O prêmio reconhece iniciativas que promovem e respeitam os direitos de crianças, adolescentes e jovens. Nesta quarta edição, foram premiadas 12 iniciativas em dois eixos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas, com categorias que abrangem Tribunais, Magistratura, Sistema de Justiça, Poder Executivo, Legislativo e Empresas.


O Complexo de Escuta Protegida



O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, inaugurado em agosto de 2021, é uma iniciativa pioneira no Brasil, sendo a primeira unidade do Nordeste a atender os requisitos da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. O equipamento foi criado para oferecer um ambiente seguro e acolhedor onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência possam relatar suas experiências sem serem submetidos à revitimização, ou seja, sem a necessidade de repetir seus depoimentos múltiplas vezes para diferentes órgãos.


A implementação do Complexo em Vitória da Conquista tem servido como modelo para outras cidades brasileiras, demonstrando a viabilidade e a eficácia de um sistema integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A iniciativa contou com a assessoria da organização Childhood Brasil e o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), evidenciando a importância da colaboração entre governos municipais, organizações não governamentais e organismos internacionais na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.


Outros prêmios


Também nesta quarta-feira, a Prefeitura recebeu do Tribunal de Contas dos Municipios (TCM-BA), o Selo Ouro em transparência pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O município apresenta índice de transparência de 91,29%.


E ontem (17), Vitória da Conquista foi contemplada, pela terceira vez consecutiva, com o Selo Unicef, um reconhecimento internacional que destaca os avanços do município na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O município se destacou por suas ações em áreas prioritárias, como educação, saúde, proteção e participação social.

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