Prefeitura de cidade da Bahia autoriza que animais abandonados sejam abatidos; entenda

A Prefeitura de Serrinha, município localizado a cerca de 190 km de Salvador, determinou a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. A medida, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (31), prevê que, caso não sejam resgatados dentro do prazo estipulado, os animais poderão ser doados ou abatidos.

O decreto se aplica a bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada devido ao aumento do número de animais soltos na cidade, o que tem gerado riscos de acidentes de trânsito e danos a espaços públicos, além de configurar maus-tratos.

Os animais serão recolhidos caso sejam encontrados nas seguintes situações:

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• Soltos ou abandonados em ruas, vias rurais ou logradouros públicos;

• Em propriedades alheias, mediante denúncia;

• Quando houver suspeita de doenças transmissíveis ou não ao ser humano;

Se forem considerados causadores de acidentes ou transtornos à população, especialmente os de grande porte.

Após a apreensão, os proprietários terão um prazo de sete dias para resgatar os animais, mediante pagamento de multa, cujo valor varia de R$ 500 a R$ 3 mil, dependendo do porte. Caso o mesmo animal seja apreendido três vezes, o responsável perderá o direito de resgate.

Destino dos animais não resgatados

Se o dono não resgatar o animal dentro do prazo estabelecido, o decreto autoriza diferentes medidas. No caso de equinos, como cavalos, os animais poderão ser doados. Já bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos, com a carne sendo destinada a entidades públicas municipais, desde que haja inspeção sanitária.

A prefeitura reforçou que a medida busca garantir a segurança da população e a preservação do espaço público, além de evitar que os animais fiquem sujeitos a situações de abandono e maus-tratos.