Prefeitura institui Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Cristóvão Lemos assume comando

Fotos: PMVC

Vitória da Conquista, reconhecida pelo terceiro ano consecutivo como a cidade mais segura da Bahia, passa a contar com uma nova estrutura dedicada exclusivamente ao fortalecimento das políticas de proteção e prevenção. Na manhã desta terça-feira (9), a prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei Complementar nº 3.087/2025, criando a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP). A Guarda Municipal e a Defesa Civil passam a ser subordinadas à pasta, que também contará com novas instâncias estratégicas para gestão integrada da segurança.

A cerimônia ocorreu no salão nobre do Gabinete da Chefia do Poder Executivo, no Palácio da Joia do Sertão Baiano, e reuniu autoridades municipais e vereadores. Na ocasião, o comandante da Guarda Municipal, Cristóvão João Vieira Lemos, foi empossado como o primeiro secretário de Segurança Pública de Vitória da Conquista.

A nova legislação também institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumsep), o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Conseg) e o Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep-Municipal). As medidas fazem parte do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, aprovado pela Câmara ainda este ano.

Sheila Lemos destaca integração e ampliação das políticas de segurança

Durante a sanção, a prefeita afirmou que o objetivo é manter e elevar os índices positivos da cidade.

“Hoje é um dia histórico para Vitória da Conquista. Criamos uma secretaria que fortalece a segurança de forma integrada, com Educação, Saúde, Serviços Públicos, Infraestrutura e Assistência Social. Queremos ser a cidade mais segura do Brasil”, destacou.

Sheila também agradeceu a celeridade da Câmara e pediu maior conscientização da população no trânsito.

“Precisamos transformar a segurança nas ruas em segurança no trânsito também. Sem educação, nenhuma política pública se sustenta.”

Vice-prefeito reforça impacto no desenvolvimento da cidade

O vice-prefeito, Aloisio Alan, afirmou que a consolidação da nova estrutura potencializa o ambiente de desenvolvimento.

“Os índices de segurança atraem investimentos e qualidade de vida. A secretaria fortalece essa rede, valorizando as forças de segurança e ampliando nossa capacidade de atuação.”

Primeiro secretário da pasta fala em emoção e responsabilidade

Empossado como secretário, Cristóvão Lemos afirmou estar honrado.

“Por ser nascido e criado aqui, é emocionante assumir essa missão. Vitória da Conquista já é a cidade mais segura da Bahia e queremos avançar ainda mais. Trabalharemos em alinhamento com o Sistema Único de Segurança Pública, integrando forças e políticas.”

Ele destacou ainda a importância das novas estruturas:

“O Conselho vai aproximar a sociedade civil. O Fundo garantirá sustentabilidade financeira. O Observatório nos fornecerá dados estratégicos. Todos juntos pelo bem da cidade.”

Estrutura da nova secretaria

A SMSP contará com:

• Gabinete do Secretário e assessorias técnicas

• Quatro coordenações com suas respectivas gerências

• Observatório Municipal de Segurança Pública

• Integração plena da Guarda Municipal

• Transferência da Defesa Civil (Compdec) para atuação coordenada

  
  

Fundo Municipal de Segurança Pública

O Fumsep financiará ações voltadas à prevenção da violência, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de pesquisas, fortalecimento de políticas sociais e ações comunitárias, entre outros investimentos prioritários.

Conselho Municipal de Segurança Pública

O Conseg será um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à SMSP, responsável por acompanhar e fiscalizar a Política Municipal de Segurança Pública. Participarão representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, OAB, polícias, sociedade civil e demais instituições.

O Conselho terá ainda três Fóruns Regionais, com reuniões mensais em diferentes territórios do município.

Observatório Municipal de Segurança Pública

O Osep-Municipal será responsável pela produção, análise e monitoramento de dados, elaboração de diagnósticos, mapas da criminalidade e relatórios periódicos que subsidiem decisões estratégicas.

O órgão contará com espaço físico reservado, ambiente seguro para armazenamento de dados e plataforma para divulgação pública das análises.