Projeto de lei em Vitória da Conquista propõe multa para uso indevido de bonecas hiper-realistas em filas e serviços públicos

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista analisa um projeto de lei que propõe penalidades para quem usar bonecas hiper-realistas, conhecidas como “bebês reborn”, com o intuito de simular a presença de crianças e obter vantagens indevidas em filas, transporte público ou atendimentos municipais.

De autoria do vereador Subtenente Muniz (PDT), o texto prevê multas de um a cinco salários mínimos para quem for flagrado utilizando o artifício de forma fraudulenta. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Os recursos arrecadados com as sanções deverão ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A proposta surge diante de relatos sobre o uso irregular desses bonecos em outras partes do país, em que pessoas tentam se passar por mães com crianças de colo para furar filas e acessar prioridades. “Estamos falando de quem se aproveita de brechas para passar na frente de quem realmente precisa”, justificou o vereador.

O projeto acompanha iniciativas semelhantes em nível federal, como o PL nº 2320/2025, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil, e busca adaptar a legislação à realidade local.

Conhecidos por seu realismo, os bebês reborn imitam a aparência e o peso de recém-nascidos e são populares entre colecionadores. Contudo, o uso indevido levanta preocupações sobre a ética no uso de prioridades legais.

Se aprovado, a fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura, e o projeto segue em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.