Prefeituras baianas decretam calamidade financeira e administrativa menos de uma semana após mudança de gestores

Pelo menos sete prefeitos eleitos na Bahia em 2024 decretaram calamidade financeira e administrativa desde que assumiram seus mandatos, há uma semana. Entre os municípios estão Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá, Brumado, Ilhéus e Correntina.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou investigações sobre irregularidades na transmissão de cargos por parte das gestões anteriores. Os ex-prefeitos podem ser multados e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa caso as falhas sejam comprovadas.

“Que os auditores implementem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão de governo não foi efetivamente realizada, com ausência de informações sobre pessoal, endividamento, dados contábeis, jurídicos e administrativos, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, declarou Vitor Maciel, auditor e diretor de controle externo do TCM.

Apesar da gravidade dos decretos, José Henrique Tigre, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), destacou que eles servem como um alerta à sociedade sobre a crise enfrentada, mas não eximem os novos gestores da responsabilidade de manter os serviços essenciais em funcionamento.

“É obrigação dos gestores anteriores honrarem todos os compromissos até 31 de dezembro, seja quitando as dívidas ou deixando recursos em caixa para sua liquidação posterior. Caso contrário, terão suas contas rejeitadas e estarão sujeitos a ações do Ministério Público, o que pode torná-los inelegíveis”, explicou Tigre.