Sheila Lemos esclarece proposta que evita cobrança de IPTU nos distritos já em 2026 e rebate “fake” de Xandó

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, explicou durante entrevista ao Jornal Band News as razões para o envio do projeto que pede isenção temporária do IPTU nas sedes distritais em 2026. Segundo a gestora, a medida não cria cobrança, mas impede que o município seja obrigado a lançar o imposto já no próximo ano.

Sheila afirmou que a tributação nos distritos está prevista desde o Plano Diretor de 2006 e foi mantida no novo PDDU, sancionado em janeiro deste ano. Durante a revisão da legislação, a equipe técnica identificou que, sem uma mudança aprovada pela Câmara, a prefeitura teria de incluir o IPTU no carnê já em janeiro de 2026.

Para evitar que a população rural fosse surpreendida, a administração enviou um projeto de lei solicitando isenção por um ano e mais tempo para discutir a forma de implementação. A prefeita destacou que a questão exige cautela, especialmente porque a regularização fundiária só é permitida em áreas urbanas. Transformar sedes distritais em zona urbana, segundo ela, pode afetar aposentadorias rurais e gerar outros impactos sociais.

Sheila também respondeu às críticas do vereador Alexandre Xandó, que pediu vistas ao projeto. Ela afirmou que a proposta não tem objetivo de ampliar cobrança, mas justamente de evitar um lançamento obrigatório determinado pela legislação atual.

A prefeita ressaltou ainda que o texto precisa ser votado até 19 de dezembro. Caso não seja aprovado dentro do prazo, o governo ficará legalmente impedido de conceder a isenção e terá que aplicar a cobrança conforme as normas vigentes.