Sheila sanciona lei que prevê instalação de pranchas de comunicação alternativa em espaços públicos em Conquista

A prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 3.153, de 13 de maio de 2026, que autoriza a instalação de Pranchas de Comunicação Alternativa em espaços públicos de Vitória da Conquista.

A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade comunicacional e promover a inclusão de pessoas com dificuldades de expressão verbal, especialmente pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos da fala e outras condições que dificultem a comunicação oral.

As pranchas funcionarão como recursos visuais com símbolos, figuras, palavras e letras, auxiliando na interação e comunicação em ambientes públicos.

De acordo com a legislação, a instalação deverá ocorrer prioritariamente em escolas públicas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais, praças, parques, espaços de lazer e outros locais de grande circulação.

A lei também determina que as pranchas utilizem linguagem clara e acessível, podendo seguir o sistema PECS (Picture Exchange Communication System), além de serem confeccionadas com materiais resistentes e instaladas em locais de fácil visualização, inclusive para crianças e cadeirantes.

Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de parcerias entre o Município, entidades privadas e organizações da sociedade civil para ampliar a quantidade de equipamentos instalados na cidade.

A nova lei entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (13).