STF suspende indiciamento de Elmar Nascimento por pousos irregulares em Conquista
- Da Redação
- 7 de fev.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Luiz Fux, suspendendo o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) pela Polícia Federal. O parlamentar era investigado por supostos pousos irregulares de helicóptero em uma área proibida de Vitória da Conquista.
A Polícia Federal abriu inquérito em 20 de setembro de 2024 para apurar os pousos na cidade. O helicóptero pertence a uma empresa da qual Elmar é sócio.
Decisão do STF
Os advogados do deputado argumentaram que a Polícia Federal usurpou a competência do STF, já que Elmar Nascimento possui foro privilegiado. Além disso, o indiciamento ocorreu sem a anuência da Corte, o que motivou a reclamação da defesa.
Em dezembro de 2024, o ministro Luiz Fux já havia concedido uma decisão individual suspendendo o inquérito e o indiciamento, medida agora confirmada pela Primeira Turma do STF.
“A aferição, em qualquer caso, da existência ou não dos elementos caracterizadores desta competência originária, quando presente suspeita de prática delituosa por detentor de prerrogativa de foro, é da competência do Supremo Tribunal Federal, e não dos órgãos de persecução penal ou das instâncias jurisdicionais inferiores", afirmou Fux na decisão.
Com isso, o inquérito permanece suspenso até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.
