Suspensão de emendas pelo STF preocupa coordenador do DNOCS na Bahia, revela escuta da PF

O coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Rafael Guimarães, demonstrou preocupação com a suspensão de pagamentos de emendas parlamentares durante conversa com o empresário Alex Parente. A declaração ocorreu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que interrompeu os repasses, conforme revelado por escutas da Polícia Federal (PF) na operação Overclean.

“Tamo aqui, velho, preocupado”, afirmou Guimarães ao empresário, destacando a importância das emendas para a execução de contratos do DNOCS. Segundo ele, “todas as minhas obras, muitas obras são frutos de emendas”, com grande parte dos recursos viabilizados por meio das chamadas RP9 e RP8 — categorias de orçamento que estão sob investigação por falta de transparência.

A Operação Overclean aguarda uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso para definir sua relatoria no STF, após menção ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, mas a PF solicitou que ficasse sob a responsabilidade de Dino, que já conduz processos relacionados ao orçamento secreto.

De acordo com as investigações, o DNOCS na Bahia se utilizou principalmente de emendas para custear obras, com pelo menos R$ 194 milhões já pagos entre 2020 e 2024. No entanto, os contratos firmados pela autarquia no período ultrapassam R$ 700 milhões, grande parte destinada a projetos de pavimentação.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CONVERSA:

RAFAEL: Mas, mas é isso. Tamo aqui, velho, preocupado, porque recebi uma notícia aí que diz que foi proferida uma decisão do STF, dizendo que nenhum empenho e nenhum pagamento, velho, em emendas (inaudível) até outubro. Entendeu? E aí eu tô vendo aí.

ALEX: Mas é, porra, isso aí, isso aí, isso aí… não, entenda. Porque é o seguinte, tá? Aí, isso aí já tava claro. Que acontece. As obras, as obras, as obras que estão em curso, tá? E estão empenhadas, certo? Pode pagar normal. O que não pode pagar são aquelas novas.

RAFAEL: Não.

ALEX: É, porra. Empenho. E tem o seguinte, você…

RAFAEL: Não vai poder nem empenhar nem…

ALEX: É isso, mas só que empenho você faz antes.

RAFAEL: Das que estão em execução.

ALEX: É o quê? Não, não.

RAFAEL: Mesmo as que estão em execução.

ALEX: Não. Porque senão você paga pelo governo.

RAFAEL: Mas é isso que estou dizendo, porra. A gente está (inaudível) com a Procuradoria Federal para fazer este questionamento ao STF. Porque o que eu estou dizendo no despacho, na decisão proferida pelo ministro lá do STF, é dizendo que, tanto os restos a pagar, como novas emendas e novos pagamentos que foram empenhados, novos não poderão ser empenhados.

ALEX: Novos!

RAFAEL: Não poderão ser feitos…

ALEX: Novos.

RAFAEL: Não, pagamentos. Não, pagamentos não são novos não. Pagamentos. O que eu entendi. Eu já entendi. O que eu entendi foi em 2023, pô. Todas as obras que eu tenho foram em 2023, dezembro. O problema tá justamente aí. Não tá em 2024.

ALEX: Entendi.

RAFAEL: O problema está nos restos a pagar e nos RP 08 e RP 09 empenhado até 2023. O que foi empenhado até 2023, fruto de emenda…

ALEX: É porque sua situação aí é diferente. Você… Você… É isso. Você recebe no curso e você não tem a obra… Porque, na verdade, é o seguinte, você não, o dinheiro não entra no caixa tudo, né? Ele vai entrando paulatinamente…

RAFAEL: Primeiro é o orçamento, depois é o financeiro. Primeiro eu faço o empenho do orçamento, depois eu faço o financeiro. Só que o que eles estão dizendo é justamente até 2023, entendeu, Alex, não é coisa nova. Não é 2024. Entendeu? E todas as minhas obras, muitas obras são frutos de emendas…