TCM-BA notifica prefeito de Itapetinga por cancelamento de contrato e compras por dispensa
- Da Redação
- há 3 horas
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O prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge (MDB), foi oficialmente notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para explicar irregularidades em processos de aquisição de materiais de construção. A medida, publicada no Diário Oficial do órgão em 12 de fevereiro, apura por que a gestão cancelou um contrato licitado vigente para, em seguida, realizar compras emergenciais sem licitação para o mesmo fim.
O histórico do caso
Em maio de 2024, durante a gestão de Rodrigo Hagge, o município firmou o Contrato nº 103/2024 com a empresa IDEON Gonçalves de Oliveira – ME. O acordo, fruto de uma licitação regular, previa o investimento de R$ 1,46 milhão na compra de areia, cimento e tubos para diversas secretarias. No entanto, após a troca de gestão, o contrato foi rescindido.
A suspeita do TCM recai sobre o que ocorreu após o cancelamento. Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Itapetinga publicou três atos de dispensa de licitação, somando cerca de R$ 780 mil para a compra dos mesmos materiais. A gestão justificou as contratações diretas alegando "situação de emergência", argumento que agora é questionado pelo tribunal, visto que já havia um contrato licitado pronto para uso.
Prazo para defesa
O TCM-BA deu ao prefeito Eduardo Hagge um prazo de 10 dias para:
Justificar os motivos técnicos para o cancelamento do contrato anterior;
Provar a legalidade das dispensas de licitação de dezembro;
Apresentar a documentação que comprove a real necessidade da "emergência" alegada.
Até o momento, a Prefeitura de Itapetinga não emitiu nota oficial sobre a notificação.
