TJ-BA investiga cartório de Salvador por emitir certidão de óbito falsa usada por condenado da “Máfia do ISS”

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) instaurou uma apuração imediata para investigar a emissão de uma certidão de óbito falsa pelo Cartório de Registro Civil do subdistrito dos Mares, em Salvador. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e assinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank.

A certidão fraudulenta foi usada pelo ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado por envolvimento na Máfia do ISS, esquema de corrupção descoberto em São Paulo. O documento, datado de 12 de julho de 2025, declarava falsamente a morte do ex-servidor, permitindo que ele tivesse crimes extintos judicialmente e se livrasse de punições em processos penais.

Arnaldo foi preso recentemente na Bahia, onde vivia sob nova identidade. De acordo com as investigações, ele teria pago cerca de R$ 40 mil pela certidão falsa e pelos documentos adulterados.

A gravidade do caso levou a 1ª Vara de Registros Públicos do TJ-BA a pedir à Corregedoria a imediata apuração da responsabilidade do cartório. Em resposta, o desembargador Roberto Maynard Frank determinou o envio de uma equipe técnica ao local para coletar provas e examinar o sistema de registros.

A delegatária responsável pela serventia foi notificada a apresentar, em 24 horas, um relatório detalhado sobre o procedimento de emissão da certidão e o eventual envolvimento de funcionários.

Além disso, a Corregedoria expediu ofício ao procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, solicitando documentos e relatórios do Ministério Público que possam apontar a participação de servidores públicos ou delegatários na fraude.

O caso expôs vulnerabilidades no sistema cartorial e levantou debate sobre o controle e fiscalização das serventias extrajudiciais no estado.