TJ-BA lança aplicativo "TJBA Zela" para agilizar pedidos de medida protetiva digital na Bahia
- Da Redação
- há 6 dias
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresenta, às 14h desta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, uma nova ferramenta digital desenvolvida para facilitar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica a medidas protetivas de urgência. O lançamento ocorre dentro da programação da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher.
A plataforma permite que a usuária solicite proteção judicial diretamente pelo celular, utilizando uma conta gov.br para acesso. Através de um questionário simplificado, a vítima relata a situação e indica o tipo de proteção necessária, podendo anexar provas como áudios, vídeos, fotos e capturas de tela. Uma vez enviado, o pedido é encaminhado a um magistrado, que tem o prazo legal de até 48 horas para realizar a análise.
Além da solicitação jurídica, o TJBA Zela oferece funcionalidades de segurança imediata:
Rede de Apoio: A usuária pode cadastrar até três "guardiões" (contatos de confiança) que recebem um alerta via WhatsApp em caso de pedido de ajuda emergencial.
Botão de Pânico: O aplicativo possui um botão de ligação direta para o 190 da Polícia Militar para situações de risco iminente.
O Tribunal de Justiça reforça que a utilização do aplicativo para solicitar a medida protetiva é um recurso complementar e não substitui a necessidade do registro do boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.
