URGENTE: TRE-BA cassa mandato de Natan da Carroceria por fraude à cota de gênero nas eleições

O vereador Natan da Carroceria (Avante) teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (14), em julgamento sobre fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Por maioria, os desembargadores entenderam que o partido utilizou uma candidatura fictícia para simular o cumprimento da obrigatoriedade legal de participação feminina nas chapas proporcionais.

O caso envolve a candidatura de Gilvaneide Teixeira, que, segundo a acusação, não realizou campanha, não teve votos e nem movimentação financeira, caracterizando uma candidatura “laranja”. A denúncia foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que pediu a anulação dos votos do Avante na eleição proporcional daquele ano.

Com a decisão do TRE-BA, os votos da legenda foram anulados e, consequentemente, o mandato de Natan foi cassado. A Corte ainda deverá publicar o acórdão com os detalhes da decisão e indicar os próximos passos. O vereador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até lá poderá continuar no cargo, a depender do entendimento jurídico da instância superior.

Caso a cassação seja mantida, a vaga na Câmara será ocupada por Gabriela Garrido (PV), primeira suplente da Federação que entrou com a ação. Com a mudança, a composição da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista será alterada.

Esse tipo de decisão já tem precedentes. Em 2022, o TRE-BA também cassou o mandato do então vereador Orlando Filho por situação semelhante, quando Edivaldo Ferreira Júnior assumiu a cadeira na Câmara.