Vitória da Conquista oferece emissão gratuita da Carteira de Identificação do Autista no Cemae

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando o cadastro e a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O serviço busca assegurar os direitos previstos na Lei Federal nº 13.977/2020 e está disponível para novos usuários e para quem já possui o documento e deseja realizar o cadastro municipal.

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na sala cinco do Polo de Educação Permanente, localizado no Complexo Cemae. Para efetuar o cadastro, é obrigatório apresentar a documentação completa, incluindo originais e cópias do cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento do beneficiário, além do RG ou CPF do responsável.

Também são exigidos itens específicos para a identificação e segurança do portador, como uma foto 3×4 original e colorida, laudo de exame com o tipo sanguíneo (ABO/Rh) e relatório médico detalhado que contenha a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A Secretaria de Saúde reforça que o cadastro só é realizado mediante a apresentação de todos os itens solicitados.