Contribuintes de Vitória da Conquista poderão negociar dívidas com até 90% de desconto com o Regularize 2025
- Da Redação
- 8 de abr.
- 2 min de leitura
Pessoas físicas e jurídicas de Vitória da Conquista poderão negociar suas dívidas com o município por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025, aprovado pela Câmara Municipal e aguardando apenas a sanção da prefeita Sheila Lemos. O programa oferece descontos de até 90% em juros e multas para débitos com a Prefeitura.
O Regularize contempla tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços públicos e dívidas inscritas em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Empresas optantes pelo Simples Nacional, com débitos federais, não estão incluídas no programa.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, o programa é uma oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições facilitadas, beneficiando também contribuintes de fora que tenham bens ou prestem serviços em Vitória da Conquista.
Quem optar pelo pagamento à vista terá direito ao maior desconto, de 90%. Já os parcelamentos poderão ser feitos em até 60 vezes, com descontos entre 30% e 80%, conforme o número de parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e MEI; R$ 100 para microempresas; R$ 250 para empresas de pequeno porte; e R$ 1.000 para os demais contribuintes. Parcelamentos acima de 12 meses exigem entrada de 10% (pessoa física) ou 20% (pessoa jurídica).
O contribuinte terá 120 dias, contados a partir da publicação da lei, para aderir ao programa. O prazo poderá ser prorrogado. Para aderir, será necessário atualizar os dados cadastrais e, caso haja ações judiciais ou recursos administrativos, será exigida a renúncia à contestação.
Outro ponto destacado por Bulhões é o incentivo ao pagamento do IPTU 2025 em cota única: contribuintes que quitarem o tributo até 10 de abril por canais digitais e também efetuarem o pagamento em cota única em 2026 terão direito a um desconto total de 15%.
O valor arrecadado será destinado à melhoria dos serviços públicos, e a expectativa da administração é facilitar o equilíbrio fiscal dos contribuintes em meio ao atual cenário econômico.
