Documento de identificação e proteção para cães e gatos já está sendo emitido no Centro de Apoio à Saúde Animal

Tutores, ONGs, protetores independentes e outros envolvidos com a causa animal podem agora se dirigir ao Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA) para a emissão e impressão da Carteira de Identidade Animal. O documento visa garantir mais segurança para cães, gatos e seus protetores, além de auxiliar o poder público na criação de políticas públicas mais eficazes para a população animal.

O atendimento é realizado no Centro de Saúde Animal (CASA), localizado na Av. Brumado, 743, a partir das 8h. Para a emissão do documento, é necessário ter uma conta na plataforma Gov.br, apresentar o RG do tutor e uma foto do animal (que pode ser no celular). O processo de cadastro e emissão será orientado no local.

O documento é gerado a partir do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma iniciativa do Governo Federal lançada em abril, que visa registrar cães e gatos em todo o país. A plataforma, pública, gratuita e digital, permite o cadastro dos animais e oferece um QR Code para ser colocado na coleira, facilitando o rastreamento caso o animal se perca.

Importância da ação para a população animal

A Secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, destacou a relevância da iniciativa para o bem-estar dos animais no município. “O SinPatinhas é um programa do Ministério do Meio Ambiente, que visa trabalhar políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Conquista é pioneira nessa pauta, e aderimos à iniciativa para reunir essas informações, o que nos ajudará a trazer novas políticas públicas para a causa animal”, afirmou.

Benefícios para os animais e seus tutores

A adestradora Jeniffer Carvalho, que registrou seu gato Gatinho, elogiou a importância do documento. "Esse RG vai ajudar a acompanhar a saúde do animal e, no caso de ele se perder, vai facilitar a devolução. Além disso, acredito que vai combater o abandono, pois, se o animal tiver o documento na coleira, será possível rastrear quem o abandonou", disse Jeniffer.

Ela também elogiou o trabalho do CASA na cidade. “Fiquei muito feliz ao saber que o hospital veterinário público abriria em Vitória da Conquista. Muitas pessoas não têm condições de pagar por consultas particulares, e o CASA vem para ajudar as pessoas de baixa renda a cuidar dos seus animais”, completou.

Sobre o SinPatinhas e o ProPatinhas

Os animais registrados no SinPatinhas recebem um número de identificação único, válido em todo o país, com um QR Code que pode ser colocado na coleira para rastreamento. O documento também registra dados como vacinação, histórico de doenças, castração e microchipagem.

O SinPatinhas tem como objetivo centralizar informações sobre animais domésticos, facilitando a gestão de políticas públicas de saúde e proteção animal. O cadastro também pode ser feito online na plataforma.

Essa iniciativa faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), instituído pela Lei Nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. O programa promove a guarda responsável, o controle ético da população de cães e gatos e combate os maus-tratos e o abandono. Ele também apoia a castração de animais e incentiva a implantação de microchips, que servem para identificar os animais e auxiliar na prevenção de doenças, incluindo as zoonoses, que podem ser transmitidas para os seres humanos.