Família de Lucas Terra aciona Estado da Bahia por omissão e pede reparação histórica após 25 anos
- Da Redação
- há 10 horas
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A família de Lucas Terra protocolou, na manhã desta terça-feira (25), uma ação judicial contra o Estado da Bahia. O documento, apresentado por Marion Terra, mãe do adolescente assassinado em 2001, argumenta que o Estado “violou deveres constitucionais e convencionais em quase 25 anos de omissão, produzindo sofrimento continuado e revitimização da autora”.
Lucas Terra tinha 14 anos quando foi estuprado, assassinado e queimado por pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador. O crime ocorreu em março de 2001. Em 2023, após três dias de julgamento pelo Tribunal do Júri, os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram condenados a 21 anos de prisão, mas permanecem em liberdade enquanto recorrem da sentença.
De acordo com Carlos Terra Júnior, irmão da vítima e representante legal de Marion, a ação atual busca reparação histórica pela demora na condução do caso. Segundo ele, a morosidade judicial e sucessivas falhas processuais teriam reproduzido, ao longo de décadas, a violência sofrida por Lucas.
A petição acusa o Estado de ter contribuído para a revitimização da família por meio de “paralisia processual, anomalias jurídicas, decisões contraditórias, falta de prioridade e ausência de resposta jurisdicional”. Segundo Carlos Terra Júnior, ao longo de mais de duas décadas, nenhum representante do Estado teria procurado Marion para oferecer apoio psicossocial.
A ação pede o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado da Bahia; indenização moral, existencial e material; pedido público de desculpas; garantias de não repetição; e adoção de padrões internacionais de direitos humanos.
O documento foi protocolado digitalmente e será acompanhado de um dossiê enviado a quase mil seccionais da OAB e a todos os governos estaduais. “O objetivo é institucional, não financeiro”, afirmou Carlos. Ele destaca que o caso também poderá ser levado a instâncias superiores no Brasil e, posteriormente, a tribunais internacionais.
Além da nova ação, a família já ingressou com pedido de investigação na Corregedoria Geral da Justiça, em procedimento que atualmente corre sob sigilo. Diante da longa espera, Marion afirma não acreditar mais que a Justiça será feita na Bahia. “Eles queimaram o meu filho. E o Estado, por muitas vezes, queimou o meu direito de ver a Justiça acontecer”, declarou.
Relembre o caso
Lucas Terra foi morto em 2001 após, segundo a investigação, testemunhar uma relação sexual entre dois pastores. Ele foi estuprado, agredido e queimado vivo. O pastor Silvio Galiza, também envolvido, foi condenado em 2012 a 18 anos de prisão, teve progressão de regime e hoje está em liberdade condicional. Seu depoimento foi fundamental para a denúncia contra os outros dois pastores.
Em abril de 2023, após mais de duas décadas de disputas judiciais, o Júri Popular condenou Joel Miranda e Fernando Aparecido a 21 anos de prisão. Em fevereiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para alterar o juiz responsável pelo caso, permitindo que a defesa conteste a sentença — mas sem impacto na liberdade dos réus, que já não estavam presos.
O recurso agora está sob relatoria do desembargador Mário Alberto Hirs, no Tribunal de Justiça da Bahia.
