Por que a Agerba determinou o encerramento das atividades da Viação Novo Horizonte na Bahia?
- Da Redação
- 22 de jul.
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Atualizado: 24 de jul.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva da operação da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal baiano. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (16), estabelece que a empresa deve encerrar suas atividades até o dia 16 de agosto.
Segundo a Agerba, a empresa descumpriu diversos requisitos regulatórios, entre eles a não apresentação de certidões negativas, falhas no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro, além de condições operacionais inadequadas. A Viação Novo Horizonte também acumulou 486 reclamações nos últimos 24 meses e apresentou um histórico de acidentes.
Atualmente, a Viação Novo Horizonte opera 141 linhas, atendendo a 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.
Para evitar prejuízos aos passageiros, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. As novas operadoras atuarão de forma provisória até 31 de maio de 2027, ou até a realização de uma licitação definitiva.
Ainda segundo a agência reguladora, a empresa foi formalmente notificada ao longo do processo e teve a oportunidade de apresentar defesa e regularizar sua situação, inclusive com prorrogação de prazos. No entanto, a comissão da Agerba concluiu que as exigências não foram cumpridas de forma satisfatória. O descumprimento das cláusulas contratuais e do Decreto Estadual nº 11.832/2009 justificou a decisão pelo desligamento da Viação Novo Horizonte do sistema de transporte intermunicipal.
Além da Novo Horizonte, outras 14 empresas também terão as atividades suspensas por motivos semelhantes.
