Prefeita Sheila Lemos sanciona reajuste salarial para servidores municipais de Vitória da Conquista
- Da Redação
- 21 de mai.
- 2 min de leitura
A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta quarta-feira (21) a Lei Municipal nº 3.002/2025, que autoriza o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, incluindo professores e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei também reajusta os valores do auxílio-alimentação e já está em vigor com efeito retroativo a 1º de maio de 2025.
A sanção da lei acontece após aprovação do Projeto de Lei nº 19/2025, encaminhado pela Prefeitura e votado em regime de urgência na Câmara Municipal. O texto foi resultado de rodadas de negociação entre o Executivo e os sindicatos representantes das categorias, com discussão aberta sobre as limitações legais e orçamentárias do município.
📈 Reajuste salarial e cumprimento do piso do magistério
A partir de maio, os servidores do Poder Executivo passam a contar com um reajuste de 5,06% nos vencimentos, índice que segue a variação do IPCA entre março de 2024 e fevereiro de 2025. O aumento abrange também servidores contratados e conselheiros tutelares.
Para os professores da rede municipal, a lei assegura o cumprimento do piso nacional do magistério previsto para 2025, conforme a Portaria MEC nº 77/2025, com aplicação de um percentual de 6,27% de reajuste — acima da inflação.
💼 Agentes comunitários de saúde e de endemias
A categoria terá o vencimento base fixado em R$ 3.036,00, conforme estabelece o Art. 198, §9º da Constituição Federal, com atualização do valor conforme previsto na legislação nacional.
🍽️ Aumento no auxílio-alimentação
Além da revisão nos salários, os servidores municipais terão um aumento de 20% no auxílio-alimentação, superando a inflação do último ano. Os novos valores são:
R$ 261,00 para carga horária de 20 horas semanais;
R$ 391,51 para 30 horas;
R$ 522,01 para 40 horas.
