Prefeito e vice de Ibicuí têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

A Justiça Eleitoral da 146ª Zona cassou os mandatos do prefeito de Ibicuí, Salomão Brito de Cerqueira (PSD), e do vice-prefeito, Valter Silva Morais (PP), por abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral. A sentença foi proferida pelo juiz Deiner Xavier Andrade e divulgada nesta terça-feira (15).

A decisão também determinou a inelegibilidade dos dois gestores e do ex-prefeito Marcos Galvão de Assis pelo período de oito anos, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A ação que resultou na cassação foi movida pela coligação de oposição “Ibicuí Pode Mais” (formada por PDT, União Brasil, Podemos e MDB). O grupo apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apontando o uso da estrutura pública para favorecimento político, contratação irregular de serviços municipais e captação ilícita de votos durante as eleições.

A sentença afirma que os atos praticados pelos gestores violaram princípios democráticos e afetaram a igualdade da disputa eleitoral.

Próximos passos

Apesar da cassação, os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a conclusão dos recursos, os gestores podem permanecer nos cargos.

Se a decisão for confirmada em instâncias superiores, o município de Ibicuí poderá passar por uma eleição suplementar para escolha de novos representantes.